.Art.13º, n.º da Constituição

"Ninguém pode ser privilegiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça,língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual"
Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014

Legalização de casamentos gays

H-086-Bandeira gay dos EUA.jpg Mais cinco estados nos EUA legalizaram o

casamento entre pessoas do mesmo sexo

 

     Na segunda-feira passada (06 de Outubro de 2014), o Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou-se a intervir no debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitindo assim que este fosse aceite por mais cinco estados naquele país.

     A decisão foi inesperada, mas recebida com muita alegria pela comunidade LGBT norte-americana.

   O silêncio do supremo tribunal está relacionado com os recursos interpostos por cinco Estados - Utah, Indiana, Oklahoma, Virgínia e Wisconsin - cujas leis proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo e que foram consideradas inválidas pelos tribunais de recurso.

     Passam assim a ser 24 os Estados norte-americanos que permitem o casamento homossexual. Estes reúnem cerca de 52% da população.

     Prontamente se registaram na Vergínia, Oklahoma e Utah os primeiros casamentos - os novos formulários deixaram de ter as palavras "marido" e "mulher", passando a figurar a palavra "cônjuge".

     Apesar da decisão ter funcionado por omissão - numa clara presunção de "quem cala consente" que não pressupôs qualquer explicação por parte do Supremo Tribunal - , o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, afirmou que, em última instância, o Supremo Tribunal deverá assumir um papel no que diz respeito ao casamento gay e que os tribunais deverão tomar uma decisão. Para além disto, sublinhou ainda que o Presidente Baraka Obama acredita que "é errado impedir os casais do mesmo sexo que vivem uma relação séria e que se querem casar”. Por outro lado, Byron Babione, o advogado que representa a Alliance Defending Freedman, um movimento conservador, defendeu que devia ser o povo a decidir sobre este assunto e não os tribunais.

 De: Alice Gouveia. In:” http://dezanove.pt ” a 07-10-2014

        Nelson Camacho D’Magoito

             “Outras fontes”

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publicado por nelson camacho às 05:02
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